Termos de Uso e Privacidade

1. Quem somos

O Portal Serviços (CNPJ 54.618.553/0001-31) é uma empresa privada de intermediação: não somos cartório nem órgão público e não temos vínculo com eles. Fazemos a solicitação do documento em nome do cliente, acompanhamos o andamento e entregamos o resultado.

O documento é emitido pela serventia ou entidade responsável por ele. Você também pode solicitá-lo diretamente, por conta própria.

2. O serviço

Ao fazer um pedido, você nos autoriza a localizar o registro, protocolar a solicitação e receber o documento em seu nome, com base nos dados que informar.

Os prazos informados no site são estimativas: dependem do documento, do local e da idade do registro. Avisamos por e-mail a cada mudança de status do pedido.

3. Preço e pagamento

O valor total do pedido aparece antes da confirmação do pagamento, sem cobranças adicionais depois.

O pedido começa a ser processado quando o pagamento é confirmado, por Pix ou cartão de crédito.

4. Registro não localizado

Se, após a busca, o registro não for localizado, você escolhe entre receber a certidão negativa ou a devolução do valor pago.

5. Responsabilidades do cliente

Você é responsável pela exatidão dos dados informados. Dados incompletos ou incorretos podem atrasar a busca ou levar a um resultado diferente do esperado.

6. Privacidade e dados pessoais

Usamos os dados informados apenas para executar o pedido, emitir a cobrança, prestar atendimento e cumprir obrigações legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os dados do pedido são compartilhados somente com quem participa da execução do serviço (como a serventia responsável pelo documento, o meio de pagamento e a transportadora) e não são vendidos a terceiros.

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail atendimento@centralcartorial.com.br.

7. Contato

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h, pelo WhatsApp (11) 5520-0340, telefone (11) 5520-0348 ou e-mail atendimento@centralcartorial.com.br.